Banco Eletrônico de Leis Temáticas (Belt)

O Banco Eletrônico de Leis Temáticas (Belt) é um sistema centralizado de informação que permite consultar legislações federais e legislações concernentes ao Estado do Ceará. Disponibiliza para a pesquisa a Constituição Federal, a Constituição do Ceará, o Regimento Interno desta Casa Legislativa, além das jurisprudências dos tribunais superiores federais e dos Tribunais de Justiça e de Contas do Ceará.

Organizado por tema, o Belt objetiva, primordialmente, facilitar o acesso à informação, estimulando o desenvolvimento da cidadania por meio do conhecimento dos direitos e deveres dos cidadãos. Para alimentação do Banco Eletrônico foram utilizados sítios oficiais, notadamente, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Oportuno esclarecer que a consulta neste Banco de Leis tem caráter informativo e não dispensa a conferência dos conteúdos nas publicações oficiais.

Como pesquisar no Belt

Para facilitar a navegação, a legislação foi separada por esferas:
•    federal  - remete o usuário aos sítios institucionais;
•    estadual - disponibiliza ao usuário a legislação cearense organizada por tema com a possibilidade de fazer download.
Todo o conteúdo do Banco de Leis pode ser acessado a um clique.

Créditos

O Belt foi idealizado e organizado pela Consultoria Parlamentar, dentre um conjunto de ações da Diretoria Adjunto Operacional deste Poder, visando à promoção da excelência na prestação de serviços à sociedade cearense.

O projeto do Website e layout foi desenvolvido em parceira com a Coordenadoria de Planejamento e Informática e a identidade visual foi construída com o suporte técnico especializado do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp).