Fortaleza, Terça-feira, 31 Março 2026
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Orçamento, Finanças e Tributação (1052)
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Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto ao Ex-Im Bank / Export-Import Bank Of The United States, e dá outras providências.
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Promove a criação de cargos, efetivos e em comissão, no Quadro IV – Tribunal de Contas do Estado.
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências.
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Fixa os vencimentos-base dos cargos despadronizados que indica, integrantes do Quadro III - Poder Judiciário.
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Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos e Carreiras, sobre Grupos Ocupacionais e a fixação dos novos valores das referências vencimentais da Fundação Instituto de Planejamento do Ceará - IPLANCE e dá outras providências.
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
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Estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2012.
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Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos e Carreiras, sobre os Grupos Ocupacionais e a fixação dos novos valores das referências vencimentais da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial - NUTEC e dá outras providências.
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Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos e Carreiras, sobre os grupos Ocupacionais e a fixação dos novos valores das referências vencimentais da Fundação de teleducação do Ceará - FUNTELC e dá outras providências.
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Altera dispositivo da Lei n° 14.766, de 30 de julho de 2010, e dá outras providências.
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
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Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Nº 12.246, de 30 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
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