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Quinta, 09 Junho 2016 12:36

D

Escrito por Anisio Alcantara
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- D -
DANOS
- à imagem - art. 5º, V
- material; indenização - art. 5º, V e X
- moral; indenização - art. 5º, V
- reparação - art. 5º, XLV
- responsabilidade pelos seus agentes; pessoas jurídicas de direito público e de direito privado; prestadoras de serviço público - art. 37, § 6º
 
DATAS COMEMORATIVAS
- art. 215, § 2º
 
DECISÃO JUDICIAL
- culpa, sentença penal condenatória - art. 5º, LXII
- recusa de execução; intervenção - arts. 34, VI, 35, IV e 36, II, § 3º
- sentença; autoridade competente - art. 5º, LIII
 
DECORO PARLAMENTAR
- art. 55, II, §§ 1º e 2º
 
DECRETO
- competência do Presidente da República - art. 84, VI, "a" e "b"
- legislativo; processo e elaboração - art. 59, VI
 
DECRETO-LEI
- apreciação; rejeição; prazo - art. 135, ADCT, art. 25, §§ 1º e 2º
 
DEFENSORIA PÚBLICA
- arts. 133 a 135
- competência legislativa - art. 24, XIII
- da União e do Distrito Federal e dos Territórios - art. 134, § 1º
- estadual - art. 134, § 2º
- organização e manutenção; competência - art. 21, XIII
- organização judiciária; legislação sobre - art. 22, XVII
- União e dos Territórios - art. 48, IX
 
DEFESA
- aeroespacial; marítima e mobilização nacional; competência legislativa - art. 22, XXVIII
- ampla - art. 5º, LV
- civil; competência legislativa - arts. 144, § 5º e 22, XXVIII
- da paz - art. 4º, VI
- do consumidor - art. 5º, XXXII
- do Estado e das instituições democráticas - arts. 136 a 144
- do solo; competência legislativa - art. 24, VI
- estado de - art. 136
- forças armadas - arts. 142 e 143
- nacional; competência para assegurar - art. 21, III
- segurança pública - art. 144 e §§ 1º a 7º
- territorial; competência legislativa - art. 22, XXVIII
 
DEFICIENTES FÍSICOS
- adaptação de logradouros, edifícios e veículos para transporte coletivo - art. 244
- aposentadoria; critérios diferenciados; exceção - art. 40, § 4º, II (EC nº 47, de 5 de julho de 2005)
- cargos e empregos públicos - art. 37, VIII
- cuidado; competência - art. 23, II
- educação - art. 208, III
- discriminação; vedação - art. 7º, XXXI
- garantia de benefício mensal de um salário mínimo - art. 203, V
- logradouros públicos e edifícios - art. 227, § 2º
- proteção e integração social; competência legislativa - art. 24, XIV
 
DEPOSITÁRIO INFIEL
- prisão civil - art. 5º, LXVII
 
DEPUTADOS DISTRITAIS
- eleição - art. 32, § 2º
- idade mínima - art. 14, § 3º, VI, "c"
- número - art. 32, § 3º
 
DEPUTADOS ESTADUAIS
- art. 27
- idade mínima - art. 14, § 3º, VI, "c"
- servidor público - art. 38, I
 
DEPUTADOS FEDERAIS
- decoro parlamentar - art. 55, II, §§ 1º e 2º
- duração do mandato - art. 44, parágrafo único
- idade mínima - art. 14, § 3º, VI, "c"
- imunidades - arts. 53 e 139, parágrafo único
- incorporação às Forças Armadas - art. 53, § 7º
- inviolabilidade - art. 53
- julgamento perante o STF - arts. 53, § 1º e 102 I, "b", "d" e "q"
- perda de mandato - arts. 55 e 56
- prisão - art. 53, § 2º
- restrições - art. 54
- servidor público - art. 38, I
- sistema eleitoral - art. 45
- subsídio - art. 49, VII
- suplente - art. 56, § 1º
- sustação do andamento da ação - art. 53, §§ 3º a 5º
- testemunho - art. 53, § 6º
- vacância - art. 56, § 2º
 
DESAPROPRIAÇÃO
- competência legislativa - art. 22, II
- de glebas com culturas ilegais - art. 243
- indenização de benfeitorias - art. 184, § 1º
- isenção de impostos - art. 184, § 5º
- insuscetíveis de - art. 185
- para fins de reforma agrária - art. 184
- pelo Município - art. 182, § 4º, III
- por interesse social - art. 184 e §§ 1º a 5º
- procedimento - art. 5º, XXIV
- processo judicial - art. 184, § 3º
 
DESEMBARGADORES
- nomeação e composição; Superior Tribunal de Justiça - art. 104, parágrafo único, I
- Estados; dez primeiros anos de criação - art. 235, IV e V
- processo e julgamento - art. 105, I, "a" e "c"
 
DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO
- previdência social - art. 201, III
- seguro-desemprego - art. 7º, II
 
DESENVOLVIMENTO
- científico - art. 200, V
- equilíbrio - art. 23, parágrafo único
- nacional; - art. 3º, II
- promoção e incentivo do Estado - art. 218 e §§ 1º a 5º
- tecnológico - art. 200, V
- urbano; diretrizes; competência de instituição; política de - arts. 21, XX e 182 e §§ 1º a 4º
 
DESPESAS
- aumento de; impedimento - art. 63
- com pessoal - art. 169 e § 1º
- excedam os créditos orçamentários - art. 167, II
- extraordinárias - art. 148
- ilegalidade - art. 71, VIII
- limites; Câmara dos Vereadores - art. 29-A
- não autorizadas - art. 72
 
DESPORTO
- art. 217 e §§ 1º a 3º
- apreciação pelo Poder Judiciário de ações relativas às competições e disciplina desportivas - art. 217, § 1º
- competência legislativa - art. 24, IX
- fomentação pelo Estado - art. 217
 
DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
- art. 5º e §§ 1º e 2º
 
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
- art. 1º, III
 
DIPLOMATA
- infrações penais - art. 102, I, "c"
- privativo de brasileiro nato - art. 12, § 3º, V
 
DIREITO
- adquirido; proteção - art. 5º, XXXVI
- aeronáutico; competência legislativa - art. 22, I
- agrário; competência legislativa - art. 22, I
- civil; competência legislativa - art. 22, I
- comercial; competência legislativa - art. 22, I
- de greve - arts. 9º e 37, VII
- de herança; garantia - art. 5º, XXX
- de petição - art. 5º, XXXIV, "a"
- de propriedade; garantia - art. 5º, XXII
- de resposta; - art. 5º, V
- do trabalho; competência legislativa - art. 22, I
- econômico; competência legislativa - art. 24, I
- eleitoral; competência legislativa - art. 22, I
- espacial; competência legislativa - art. 22, I
- Estado Democrático de - art. 1º
- financeiro; competência legislativa - art. 24, I
- informação aos presos de seus - art. 5º, LXIII
- lesão ou ameaça de - art. 5º, XXXV
- marítimo; competência legislativa - art. 22, I
- penal; competência legislativa - art. 22, I
- penitenciário; competência legislativa - art. 24, I
- processual; competência legislativa - art. 22, I
- suspensão ou interdição - art. 5º, XLVI, "e"
- tributário; competência legislativa - art. 24, I
- urbanístico; competência legislativa - art. 24, I
 
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
- art. 5º
- homens e mulheres; igualdade - art. 5º, I
- humanos - art. 4º, II
- humanos; violação de; competência - art. 109, § 5º
- nacionalidade - arts. 12 e 13
- partidos políticos - art. 17
- políticos - arts. 14 a 16
- sociais - art. 6º
- tratados e convenções sobre - art. 5º, § 3º
 
DIREITOS HUMANOS
- formação de tribunal internacional - ADCT, art. 7º
- pessoa - art. 1º, III, art. 34, VII, "b" e art. 36, III e § 3º
- prevalência; princípio da República Federativa do Brasil - art. 4º, II
 
DIREITOS POLÍTICOS
- cassação; vedação; hipótese de perda ou suspensão - art. 15
- legislação; indelegabilidade - art. 68, § 1º, II
- soberania popular; plebiscito, referendo, iniciativa popular; voto; alistabilidade; elegibilidade - art. 14
- suspensão - art. 15, V, 37, § 4º, ADCT, art. 9º
 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
- atribuição ao Congresso Nacional - art. 48, II
- projetos de lei - art. 166
- seguridade social - art. 195, § 2º
- União - ADCT, art. 35, § 2º, II
 
DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
- empregada gestante - ADCT, artigo 10, II, "b"
- empregado eleito para cargo da CIPA - ADCT, art. 10, II, "a"
- proibição - ADCT, art. 10, II
- proteção contra - art. 7º, I
 
DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
- art. 114
 
DISTRITO FEDERAL
- aposentadorias e pensões - art. 249
- autonomia - art. 18
- bens - ADCT, art. 16, § 3º
- Câmara legislativa - ADCT, art. 16, § 1º
- competência comum - art. 23
- competência legislativa - art. 24
- conflitos com a União - art. 102, I, "f"
- contribuição - art. 149, § 1º
- Defensoria Pública - arts. 22, XVII e 48, IX
- Deputados distritais - art. 45
- despesas com pessoal - art. 169, ADCT, art. 38
- disponibilidade de caixa - art. 164, § 3º
- dívida consolidada - art. 52, VI
- dívida mobiliária - art. 52, IX
- eleição - art. 32, § 2º
- empresa de pequeno porte - art. 179
- ensino - art. 212 e 218, § 5º
- fiscalização - ADCT, arts. 75 e 16, § 2º
- Fundo de Participação - ADCT, art. 34, § 2º
- fundos, aposentadorias e pensões - art. 249
- Governador e Deputados Distritais - art. 14, § 3º, VI, "b" e "c"
- Governador e Vice Governador - ADCT, art. 16
- impostos - arts. 147 e 155
- intervenções da União - art. 34
- lei orgânica - art. 32
- limitações - art. 19
- litígio com Estado estrangeiro ou organismo internacional - art. 102, I, "e"
- microempresas - art. 179
- Ministério Público - arts. 22, XVII, 48, IX e 128, I, "d"
- operações de crédito externo e interno - art. 52, VIII
- pesquisa científica e tecnológica - art. 128, § 5º
- petróleo ou gás natural - art. 20, § 1º
- Polícia Civil e Militar e Corpos de Bombeiros Militar - art. 32, § 4º
- princípios - art. 37
- receitas tributárias - arts. 153, § 5º, I e 157 a 162
- representação judicial e consultoria jurídica - art. 132
- representação na Câmara dos Deputados - ADCT, art. 4º, § 2º
- representação no Senado Federal - art. 46
- Senadores distritais - art. 46, § 1º
- símbolos - art. 13, § 2º
- sistema de ensino - art. 211
- sistema tributário nacional - ADCT, art. 34, § 3º
- sistema único de saúde - art. 198, §§ 1º a 3º
- TCU - art. 73
- tributos - arts. 145, 150 e 152
- turismo - art. 180
 
DIVERSÕES PÚBLICAS
- competência para classificação - art. 21, XVI
- legislação - art. 220, § 3º, I
 
DÍVIDAS
- agrária - art. 184, § 4º
- externa do Brasil - ADCT, art. 26
- externa e interna - arts. 163, II e 234
- mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; limitação pelo Senado Federal - art. 52, IX
- pagamento - arts. 34, V, "a" e 35, I
- pública externa e interna; disposição sobre - art. 163, II
- fixação pelo Senado Federal - art. 52, VI
 
DIVÓRCIO
- separação de fato há mais de dois anos; dissolução do casamento - art. 226, § 6º
 
DOCUMENTOS
- proteção; competência - art. 23, III
- fé pública - art. 19, II
 
DOMICÍLIO
- art. 6º
- busca e apreensão - art. 139, V
- eleitoral - art. 14, § 3º, IV
- inviolabilidade do - art. 5º, XI
 
DROGAS
- confisco de bens decorrentes de - art. 243, parágrafo único
- extradição - art. 5º, LI
- tráfico ilícito - art. 5º, XLIII

Lido 622 vezes Última modificação em Terça, 05 Julho 2016 11:37

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