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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Orçamento, Finanças e Tributação
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Orçamento, Finanças e TributaçãoFortaleza, Domingo, 12 Outubro 2025
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Orçamento, Finanças e Tributação (1035)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 15.200.00, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.411_DE_12_DE_OUTUBRO_DE_1970_D.O._14.10.70.pdf (1195 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 97.380,95, PARA O FIM QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.412_DE_14_DE_OUTUBRO_DE_1970_D.O._26.10.70.pdf (1171 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 25.000,00, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.413_DE_16_DE_OUTUBRO_DE_1970_D.O._19.10.70.pdf (1183 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 64.000,00 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.415_DE_05_DE_NOVEMBRO_DE_1970_D.O._09.11.70.pdf (1218 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 21.000,00, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.417_DE_05_DE_NOVEMBRO_DE_1970_D.O._10.11.70.pdf (1158 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 260.000,00 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.419_DE_06_DE_NOVEMBRO_DE_1970_D.O._18.11.70.pdf (1179 Downloads)
Informações adicionais
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DISCRIMINA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.420_DE_05_DE_NOVEMBRO_DE_1970_D.O._13.11.70.pdf (1230 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELAS RELATIVOS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.421_DE_9_DE_NOVEMBRO_DE_1970_D.O._11.11.70.pdf (1222 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Baixar anexos:
- LEI_N._9.422_DE_10_DE_NOVEMBRO_DE_1970._D.O._12.11.70.pdf (1168 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 12.000,00 SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.423_DE_27_DE_NOVEMBRO_DE_1970_D.O._01.12.70.pdf (1159 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA O VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.425_DE_27_DE_NOVEMBRO_DE_1970_D.O._04.12.70.pdf (1145 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL·DE CR$ 13.251,18, PARA O FIM QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.426_DE_27_DE_NOVEMBRO_DE_1970D.O._10.12.70.pdf (1142 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 79.600,00 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.427_DE_27_DE_NOVEMBRO_DE_1970_D.O._04.12.70.pdf (1137 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.580_DE_23_DE_NOVEMBRO_DE_1981..pdf (1235 Downloads)