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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Orçamento, Finanças e Tributação
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Orçamento, Finanças e TributaçãoFortaleza, Domingo, 12 Outubro 2025
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Orçamento, Finanças e Tributação (1035)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.376DE_13_DE_JULHO_DE_1970_D.O._17.07.1970_1.pdf (1034 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.376DE_13_DE_JULHO_DE_1970_D.O._17.07.1970.pdf (1106 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 45.054,72, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.401_DE_29_DE_SETEMBRO_DE_1970_D.O._13.10.70.pdf (1104 Downloads)
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ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO, DA SECRETARIA DE SAÚDE.
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- LEI_N._9.370_DE_11.06.70_D.O._19.06.70.pdf (1127 Downloads)
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AUTORIZA A SUBSCRIÇÃO DO AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO CEARÁ (CODEC) COM AÇÕES DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._9.369_DE_22_DE_MAIO_DE_1970_D.O._22.05.70.pdf (1088 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.403_DE_30_DE_SETEMBRO_DE_1970_D.O._13.10.70.pdf (1080 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.364_DE_15_DE_ABRIL_DE_1970_D.O._28.04.1970.pdf (1122 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.363_DE_13_DE_ABRIL_DE_1970_D.O._14.04.1970.pdf (1110 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CO-OBRIGAÇÕES EM CONTRATO DE FIANÇA OU AVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.407_DE_12_DE_OUTUBRO_DE_1970_D.O._15.10.70.pdf (1177 Downloads)
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Dá nova redação ao dispositivo que indica.
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- LEI_N._10.518_DE_29_DE_MAIO_DE_1981.pdf (1159 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre recursos vinculados ao Fundo Têxtil do Ceará - FUNTEC - e dá outras providências.
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- LEI_N._10.519_DE_29_DE_MAIO_DE_1981.pdf (1213 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza abertura do crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.529_DE_19_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (1215 Downloads)
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Dispõe sobre contragarantias oferecidas pelo Estado do Ceará ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER e dá outras providências.
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- LEI_N._10.530_DE_23_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (1300 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura do crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.531_DE_26_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (1204 Downloads)