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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Orçamento, Finanças e Tributação
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Orçamento, Finanças e TributaçãoFortaleza, Quarta-feira, 01 Janeiro 2025
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Orçamento, Finanças e Tributação (1025)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e dá outras Providências
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Autoriza a concessão de compensação pecuniária a Maria da Penha Maia Fernandes
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Cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS, e institui o Conselho Gestor do FEHIS
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências
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Dispõe sobre a fixação do subsídio e reorganiza o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária - APJ, e adota outras providências para as Carreiras, Investigação Policial, Preparação Processual, Perícia Criminalística Auxiliar
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Aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, e da Fundação Universidade Estadual Vale doAcaraú – UVA, e dá outras providências
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Autoriza o Estado do Ceará, por meio do Poder Executivo, a receber cooperação financeira não reembolsável proveniente do Japan Special Fund – JSF
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CAIXA, e a oferecer garantias.
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Dispõe sobre a concessão de vantagem aos servidores públicos da assembléia legislativa e dá outras providências
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Altera o art. 1° da Lei Estadual n° 13.943, de 31 de julho de 2007 e dá outras providências
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos estabelecimentos comerciais dos percentuais de tributos estaduais inseridos nos preços de venda ao consumidor
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Autoriza o Poder Executivo, a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, e dá outras providências
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Dá nova redação ao caput e aos incisos I e II do art. 5º, ao caput do art. 6º, e ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 13.979, de 25 de setembro de 2007, que trata da renegociação de créditos decorrentes de empréstimos concedidos pelo extinto Banco do Estado do Ceará S/A – BEC, e dá outras providências