O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 10.555, DE 18 DE SETEMBRO DE 1981. D.O. 23/9/81

Considera de utilidade pública a entidade que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1.° – É considerada de utilidade pública a SOCIEDADE PADRE CÍCERO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, sociedade civil com personalidade jurídica, com sede em Lavras da Mangabeira,Estado do Ceará.

Art. 2.º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de setembro de 1981.

VIRGÍLIO TÁVORA