Mesa Diretora

- Competência (art. 19)

- Composição (art. 7º)

     - Líderes não poderão integrar a Mesa Diretora (Art. 113, §5º)

     - Presidente

            Atribuições do Presidente (art. 24)

            Ausência do Presidente (art. 28)

            Comunicação de interesse público (Art. 26)

            Delegação de competência (Art. 27)

            Direção dos trabalhos (Art. 25)

            Presidência (art. 23)

     - Secretários

            Atribuições do 1º Secretário (art. 30)

            Competência do 3º Secretário (art. 32)

            Competência do 4º Secretário (art. 33)

     - Suplentes (art. 33-A)

     - Vice-Presidentes (art. 29)

- Eleição (art. 8º a 14)

- Reunião Ordinária da Mesa