Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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LEI N.° 10.344 NÃO HÁ LEI COM ESSE NÚMERO. HÁ UM SALTO NA NUMERAÇÃO.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.
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- LEI_N._10.342_DE_22-11-79_D.O.10-12-79_1.pdf (1009 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO NA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.341_DE_22-11-79_D.O.28-11-79_1.pdf (926 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO VIGENTE ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO.
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- LEI_N._10.340_DE_22-11-79_D.O._03-12-1979_1.pdf (951 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.339_DE_19-11-79______D.O._22-11-79_1.pdf (1996 Downloads)
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INSTITUI O SISTEMA FINANCEIRO DA "CONTA ÚNICA" NO ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.338_DE_16-11-79____D.O._23-11-79_1.pdf (1973 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.337_DE_16-11-79_D.O.16-11-79_1.pdf (2072 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
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- LEI_N._10.336_DE_13-11-79__D.O._13-11-79_1.pdf (1916 Downloads)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A PERMUTAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE COM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._10.335_DE_06-11-79_D.O._9-11-79_1.pdf (1036 Downloads)
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INSTITUI O SORTEIO "NOTA LEGAL DA SORTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI__N._10.334_DE_06-11-79_D.O.09-11-1979_1.pdf (970 Downloads)
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COMPLEMENTA A LEI N°. 10.316, DE 08 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO GRUPO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
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- LEI_N._10.333_DE_06-11-79_D.O_06-11-1979_1.pdf (851 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.332_DE_30-10-79_D.O.05-11-79_1.pdf (1929 Downloads)
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Atribui novos valores ao vencimento dos cargos do Quadro IV - Tribunal de Contas do Ceará - Parte Administrativa, dos cargos do Quadro V - Conselho de Contas dos Municípios-Parte Administrativa e dá outras providências.
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- LEI_N._9.957_DE_04.11.75_D.O._13.11.75.pdf (904 Downloads)
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Atribui novos valores ao vencimento do pessoal do Quadro Provisório do Poder Legislativo e dá outras providencias.
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- LEI_N._9.956_DE_04.11.75_D.O._13.11.75.pdf (932 Downloads)
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