O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.º 10.590, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1981. (D.O. 2/12/81)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.º - É considerada de utilidade pública a Associação Beneficente Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Sociedade Civil, com personalidade jurídica, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.

Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de novembro de 1981.

VIRGÍLIO TÁVORA

Manuel Ferreira Filho

João Viana