O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº10.713, DE 27.09.82 (D.O. DE 04.10.82)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º — É considerado de utilidade pública o INSTITUTO INTEGRADO DE SAÚDE, Sociedade Civil, sem fins lucrativos, com sede e foro em Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.

Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de setembro de 1982.

MANOEL CASTRO FILHO

José Gonçalves Monteiro