LEI N.º 9.908, DE 16 DE JUNHO DE 1975.   Diário Oficial de 18/06/75

Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.º - É considerado de utilidade pública o Patronato Tenente Ângelo de Siqueira Passos, sociedade civil com sede e foro na cidade de Viçosa do Ceará.

Art. 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de junho de 1975.

ADAUTO BEZERRA 

Virgílio Machado