O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial

LEI N.° 9.978, DE 02/12/75 (D.O. 05/12/75)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.° - É considerado de utilidade pública a CONGREGACAO DAS FILHAS DO CORACAO IMACULADO DE MARIA, sociedade civil filantrópica,com sede e foro na Cidade de Caucaia, Estado do Ceará.

Art. 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 02 de dezembro de 1975.

ADAUTO BEZERRA

Hugo de Gouveia Soares