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Quinta, 01 Janeiro 2026 22:17

LEI Nº 19.621, de 19 de dezembro de 2025. (D.O. 24.12.2025)

O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial

LEI Nº19.621, de 19 de dezembro de 2025. (D.O. 24.12.2025)

DENOMINA ISAÍAS GONÇALVES DAMASCENO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL – EEMTI LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Isaías Gonçalves Damasceno a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral – EEMTI localizada na Avenida Salmito Ferreira de Almeida, n.º 1150, Bairro Cruzeiro, no Município de São Benedito.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

Autoria: Deputado Alysson Aguiar

Publicado em Denominação de Equipamentos Públicos

LEI Nº 12.906, de 31.05.99 (D.O. 01.06.99)

LEI Nº 12.906, de 31.05.99 (D.O. 01.06.99)

Denomina Conjunto Habitacional Dep. João Pontes o conjunto construído pela COHAB-CE, no Bairro Cruzeiro, na cidade de Massapê-CE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado Conjunto Habitacional Deputado João Pontes o conjunto habitacional construído pela COHAB-CE., no Bairro Cruzeiro, em Massapê, e inaugurado no dia 03 de abril de 1999.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de maio de 1999.

Tasso Ribeiro Jereissati

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Publicado em Denominação de Equipamentos Públicos