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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Mostrando itens por tag: FRANCISCA ELAINE MESQUITA FARIASLEI Nº17.493, 17.05.2021 (D.O. 19.05.21)
DENOMINA FRANCISCA ELAINE MESQUITA FARIAS A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CATUNDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica denominada Francisca Elaine Mesquita Farias a Areninha localizada no Município de Catunda.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: JEOVÁ MOTA
