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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Mostrando itens por tag: INSTITUTO CULTURAL DO CARIRIO texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N.º 10.125, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977 D.O. 27/10/77
Considera de utilizada pública o Instituto Cultural do Cariri.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1.º - É considerado de utilidade pública, o "INSTITUTO CULTURAL DO CARIRI", sociedade civil com sede e foro jurídico na cidade do Crato, e que tem por finalidade o estudo das ciências, letras e artes, funcionando sem fins lucrativos.
Art. 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 1977.
ADAUTO BEZERRA
Hugo Gouveia
