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LEI N.º 15.140, DE 23.04.12 (D.O. 27.04.12)
Denomina Comandante Ariston Pessoa o Aeroporto do Polo Turístico de Jericoacoara no Município de Cruz.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Comandante Ariston Pessoa o Aeroporto do Polo Turístico de Jericoacoara, no Município de Cruz, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE