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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N° 19.153, DE 23.12.24 (D.O. 24.12.24)
DENOMINA JOÃO COELHO DA SILVA A ARENINHA LOCALIZADA EM ITAPAÍ, NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada João Coelho da Silva a Areninha localizada em Itapaí, no Município de Redenção.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Dep. Marcos Sobreira