O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N° 18.419, DE 11.07.23 (D.O. 12.07.23)

RECONHECE O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO COMO A  CAPITAL CEARENSE DAS FLORES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido o Município de São Benedito como a Capital Cearense das Flores

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

Autoria: Dep. Allyson Aguiar