O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 9.864, DE 18 DE OUTUBRO DE 1974 (D.O. 22.10.74)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.° – É considerado de utilidade pública o NÚCLEO SOCIAL FERROVIÁRIO DE COUTO FERNANDES, entidade civil com sede e foro jurídico nesta Capital.

Art. 2.° – A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de outubro de 1974.

CÉSAR CALS

Edival de Melo Távora