O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 9.745,DE 28 DE SETEMBRO DE 1973 (D.O. 09.10.73)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.º-E considerado de utilidade pública o Instituto Moreira de Sousa,entidade educacional destinada a crianças excepcionais, com sede e foro jurídico nesta capital.

Art. 2.o-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA,em Fortaleza, aos 28 de setembro de 1973.

CESAR CALS

Edival de Melo Távora