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Sexta, 07 Novembro 2025 15:51

LEI Nº 19.505, de 05 de novembro de 2025. (D.O.06.11.2025)

O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial

LEI Nº19.505, de 05 de novembro de 2025. (D.O.06.11.2025)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO CEARÁ – ADESC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação do Desenvolvimento Econômico e Social do Ceará – ADESC, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CPNJ sob o n.º 41.768.761/0001-75, com sede e foro no Município de Fortaleza.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

Autoria: Deputado Renato Roseno

Publicado em Títulos de Utilidade Pública

LEI Nº 18.073, 19.05.2022 (D.O. 20.05.22)

LEI Nº 18.073, 19.05.2022 (D.O. 20.05.22)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS SERTÕES CEARENSE – ADESC, NO ESTADO DO CEARÁ.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento dos Sertões Cearense – Adesc, associação sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Senador Pompeu, no Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2022.

Maria Izolda Cela de Arruda Coelho

GOVERNADORA DO ESTADO

Autoria: Danniel Oliveira

Publicado em Títulos de Utilidade Pública