LEI Nº 11.479, DE 20.07.88 (D.O. DE 28.07.88)

Considera de utilidade utilidade pública a entidade que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - É considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ENEIAS PINHEIRO - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ASSISTENCIAL, de Betânia, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na Vila Betânia, Município de Solonópole-Ceará.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de julho de 1988.

TASSO RIBEIRO JEREISSATI

Governador do Estado

Sérgio Machado