 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Mostrando itens por tag: ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO MENOR CARENTE DO CONJUNTO PALMEIRASLEI Nº 12.296, DE 05.05.94 (D.O. DE 12.05.94)
Considera de Utilidade Pública a Associação de Apoio ao Menor Carente do Conjunto Palmeiras.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação de Apoio ao Menor Carente do Conjunto Palmeiras.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de maio de 1994.
CIRO FERREIRA GOMES
RAIMUNDO BRANDÃO
