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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Mostrando itens por tag: ASSOCIAÇÃO DOS ORIENTADORES EDUCACIONAIS DO CEARÁLEI Nº 11.034, DE 22.05.85 (D.O. DE 31.05.85)
Considera de utilidade pública a Associação dos Orientadores Educacionais do Ceará - ASOECE - e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS ORIENTADORES EDUCACIONAIS DO CEARÁ - ASOECE, com sede e foro na cidade de Fortaleza, Ceará.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de maio de 1985.
ADAUTO BEZERRA
Vice-Governador
José Freire de Castelo
