LEI Nº 11.634, DE 09.11.89 (D.O. DE 13.11.89)

Considera de utilidade pública a Entidade que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

         FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

         Art. 1º - É considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E MENOR CARENTE DE FORTALEZA, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na capital deste Estado.

         Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de novembro de 1989.

         TASSO RIBEIRO JEREISSATI

         Governador do Estado

         Gilberto Soares Sampaio