O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial

LEI N.° 9.349, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969. (D.O. 12.12.1969)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1° — É considerada de utilidade pública a Asso­ciação Pacotiense de Proteção à Maternidade e à Infância, entidade com sede e fôro na cidade de Pacoti, neste Estado.

Art. 2.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua pu­blicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de dezembro do 1969.

PLÁCIDO ADERALDO CASTELO

José Napoleão de Araújo