O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 9.500, DE 13 DE AGOSTO DE 1971 (D.O. 27.08.71)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.o - E considerada de utilidade pública a Diocese de Sobral, com sede e foro jurídico em Sobral, neste Estado.

Art. 2.o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.