LEI Nº 13.986, DE 26.10.07 9D.O. DE 14.10.07)

Concede o Título de Utilidade Pública Estadual à Fundação Tuboarte, no Município de Jaguaribe - CE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º É considerada de Utilidade Pública Estadual a Fundação Tuboarte, localizada na Rua 12 de agosto, s/n, bairro Nova Brasília, no Município de Jaguaribe - CE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2007.  

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: Deputado Antonio Granja