O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N° 10.658, DE 18.05.82 (D.O. DE 20.05.82)

DENOMINA DE "GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA" A PONTE SOBRE O RIO ACARAÚ, NA BR - 402.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º — Denomina de "Governador Virgilio Távora" a ponte sobre o Rio Acaraú, na BR-402.

Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, aos 18 de maio de 1982.

MANOEL CASTRO FILHO

Manuel Ferreira Filho

LEI Nº 11.503, DE 10.11.88 (DO 17.11.88)

Denomina Governador Vírgilio Távora o AÇUDE JABURU, em Independência neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - O Açude Jaburu, construído pelo Estado do Ceará no Município de Independência, neste Estado, fica denominado Governador Vírgilio Távora.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em aos 10 de novembro de 1988.

TASSO RIBEIRO JEREISSATI

Governador do Estado

Gilberto Soares Sampaio