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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Mostrando itens por tag: Indice Tematico Regimento InternoSessões
- Comemorações ou interrupção de trabalhos (art. 166)
- Comunicação das Sessões (art. 160)
- Duração das Sessões
Sessão Ordinária e Extraordinária (art. 157, caput e art. 161)
Sessão Solene e Especial (art. 161)
- Espécies (art. 156)
- Levantamento de sessão (art. 165)
- Manutenção da ordem (art. 167)
- Publicidade das Sessões (art. 162)
- Sessões Públicas
Ata das sessões (art. 186 a 189)
Explicação Pessoal (art. 182 e 183)
Ordem do Dia
- Alteração ou Interrupção da Ordem (art. 176)
- Após o Primeiro Expediente, será anunciada a Ordem do Dia (art. 172)
- Avulso da Ordem do Dia (art. 179)
- Competência do Presidente no desenvolvimento dos trabalhos (art. 174, art. 178)
- Divulgação das matérias constantes na Ordem do Dia (art. 175, §3º)
- Organização (art. 175, caput, incisos I a X e §§1º e 2º)
- Questão de Ordem (art. 177)
- Quorum para deliberação (art. 173)
Pauta (art. 183 a 185)
Primeiro Expediente (art. 169 a 171)
- Abertura dos trabalhos (art. 169)
- Constatação da presença dos Deputados (art. 170, caput)
- Competência do 2º Secretário para leitura da Ata da Sessão anterior (art. 171, caput)
- Duração do 1º Expediente (art. 171, §3º)
- Impugnação da Ata da Sessão anterior (art. 171, §1º)
- Quorum para abertura da sessão (art. 170, §1º e §2º)
Segundo Expediente (art. 180)
Tempo de Liderança (art. 181 e 182)
- Sessões Secretas (art. 190 a 194)
- Sessão Especial
- Sessão Extraordinária (art. 159)
- Sessão Ordinária
Debates
- Adiamento da Discussão (art. 245)
- Aparte (art. 243)
- Dias (art. 157, Par. Único)
- Discussão (art. 236 a 242)
- Encerramento da Discussão (art. 246)
- Interstício (art. 247)
- Tempo reservado aos debates (art. 244)
Forma de inscrição dos oradores (art. 158)
Partes (art. 157)
Preferência de votação (art. 272 a 278)
Redação final (Art. 269)
- Emenda à redação final – hipóteses admitidas (art. 271)
- Prazos para elaboração da redação final (art. 270)
Urgência (art. 279 a 289)
Votação
- Adiamento de votação (art. 253 e 254)
- Encaminhamento (art. 264 a 266)
- Escusa de voto (art. 251)
- Justificação de voto (art. 252)
- Método de votação, do Destaque e da Inversão (art. 260 a 263)
- Processo de votação
Hipótese de apuração pelo método convencional (art. 259)
Processo simbólico de votação (art. art. 256)
Processo de votação nominal (art. 257)
Processo de votação por escrutínio secreto (art. 258)
Tipos de processo (art. 255)
- Quorum de deliberação (art. 248)
- Quorum para aprovação de Lei Complementar (art. 249)
- Verificação de votação (art. 267 e 268)
- Sessão Solene (art. 163)
- Suspensão de sessão (art. 164)
Processos Especiais
- Autorização para instauração de processo criminal contra o Governador e o Vice-Governador do Estado (art. 335)
- Convocação e comparecimento do Secretário de Estado (art. 336 a 340)
- Divisão administrativa e territorial do Estado (art. 310 a 319)
- Emenda Constitucional
- Requisitos para propositura de proposta de Emenda Constitucional (art. 341)
- Trâmite procedimental da proposta de emenda à Constituição (art. 342 a 345)
- Nomeações e indicações sujeitas à aprovação ou escolha da Assembleia (art. 320 a 322)
- Orçamentos
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (art. 303)
- Plano Plurianual (art. 302)
- Procedimentos (art. 305 a 309)
- Proposta Orçamentária Anual (art. 304)
- Processo por crime de responsabilidade
- Da denúncia/representação por crime de responsabilidade (art. 325 e 326)
- Disposições sobre o trâmite do processo por crime de responsabilidade (art. 327 a 334)
- Sujeitos passivos do processo de julgamento por crime de responsabilidade (art. 323 e 324)
- Tomada de contas do Governador (art. 296 a 301)
- Veto (art. 290 a 295)
Procuradoria Especial da Mulher
- Composição (art. 36-F)
- Competência (art. 36-G)
- Divulgação dos atos e funcionamento (art. 36-H e art. 36-I)
- Finalidade (art. 36-E)
Procuradoria Parlamentar
- Composição (art. 34, §1º)
- Finalidade (art. 34, caput)
Proposições
- Conceito (art. 195)
- Espécies (art. 196)
- Emendas
Conceito (art. 222)
Espécies (art. 223)
Recusa de emenda ou subemenda (art. 225 e 227)
Subemenda (art. 224)
- Extravio ou retenção indevida de proposição (art. 200)
- Hipóteses de inadmissão de proposições (art. 198)
- Indicações (art. 215)
- Iniciativa de proposição (art. 199)
- Iniciativa Popular de Lei (art. 211, 212 e 212-A)
- Moções (art. 228 a 230)
- Pedidos de Informação (art. 231)
- Petições e Representações (art. 213 e 214)
- Prejudicabilidade (art. 234 e 235)
- Projetos
Apresentação dos projetos (art. 209)
Espécies de projeto (art. 206)
Iniciativa de projetos (art. 207)
Proposições rejeitadas (art. 210, caput e §2º)
Recebimento de Emendas (art. 210, §1º)
Redação de projetos (art. 208)
Urgentes (art. 287)
- Proposições dependentes de parecer (art. 201)
- Redação de proposição (art. 197)
- Registro de entrega de proposição (art. 203)
- Requerimentos
Classificação dos requerimentos (art. 217)
Requerimentos sujeitos a despacho do Presidente (art. 219)
Requerimentos sujeitos a Plenário (art. 221)
- Retirada de Proposição (art. 232 e 233)
- Tramitação das proposições (art. 204 e 205)
Ouvidoria Parlamentar
- Competências e prerrogativas (art. 36-A e 36-C)
- Composição (art. 36-B)
- Condições estruturais e materiais para o funcionamento (art. 36-D)
Mesa Diretora
- Competência (art. 19)
- Composição (art. 7º)
- Líderes não poderão integrar a Mesa Diretora (Art. 113, §5º)
- Presidente
Atribuições do Presidente (art. 24)
Ausência do Presidente (art. 28)
Comunicação de interesse público (Art. 26)
Delegação de competência (Art. 27)
Direção dos trabalhos (Art. 25)
Presidência (art. 23)
- Secretários
Atribuições do 1º Secretário (art. 30)
Competência do 3º Secretário (art. 32)
Competência do 4º Secretário (art. 33)
- Suplentes (art. 33-A)
- Vice-Presidentes (art. 29)
- Eleição (art. 8º a 14)
- Reunião Ordinária da Mesa
