O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial

LEI N.° 9.347, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969 (D.O. 12.12.1969)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.° — É reconhecida de utilidade pública a Escola Santa Luiza de Marillac, que tem sede e fôro jurídico nesta cidade de Fortaleza.

Art. 2.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua pu­blicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de dezembro de 1969.

PLÁCIDO ADERALDO CASTELO
José Napoleão de Araújo