LEI Nº 12.096, DE 05.05.93 (D.O. DE 05.05.95)

Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública, de acordo, com a Lei Nº 10.044 de 20/07/76, PATRONATO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÄO, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Pentecoste, neste Estado.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de maio de 1993.

CIRO FERREIRA GOMES

ANTÔNIO LEITE TAVARES