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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Mostrando itens por tag: SOCIEDADE ANTÔNIO DE CARVALHO ROCHALEI Nº 12.399, DE 23.12.94 (D.O. DE 28.12.94)
Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE ANTÔNIO DE CARVALHO ROCHA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a SOCIEDADE ANTÔNIO DE CARVALHO ROCHA, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Uruoca, neste Estado.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de dezembro de 1994.
FRANCISCO DE PAULA ROCHA AGUIAR
FRANCISCO EDSON CAVALCANTE PINHEIRO
