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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Mostrando itens por tag: SOCIEDADE PESTALOZZI DO CEARÁLEI Nº 12.189, DE 11.10.93 (D.O. DE 22.10.93)
Considera de Utilidade Pública a Sociedade Pestalozzi do Ceará e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Pestalozzi do Ceará, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei Nº 4.107, 12 de junho de 1958.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de outubro de 1993.
CIRO FERREIRA GOMES
ANTÔNIO LEITE TAVARES
