O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 9.518, DE 19 DE OUTUBRO DE 1971 (D.O. 25.10.71)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.o - É considerada de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Sobral, sociedade civil, com sede e foro jurídico na cidade de Sobral.

                 Art. 2.o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de outubro de 1971.