Você está aqui: Página Principal Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Mostrando itens por tag: São João do Tauape
LEI N.°9.578, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971 (D.O. 03.01.72)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. - É considerado de utilidade pública o Círculo de Trabalhadores Cristãos de São João do Tauape, sociedade civil, com sede e foro na cidade de Fortaleza.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de dezembro de 1971.
César Cals
Francisco Evandro de Paiva Onofre.
O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.