O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 9.778, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1973 (D.O. 30.11.73)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.o-E considerada de utilidade pública a Associação Cearense de Odontopediatria,entidade sócio-cultural, com sede e foro jurídico nesta Capital.

Art. 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 28 de novembro de 1973.

HUMBERTO BEZERRA

Edival de Melo Távora