Fortaleza, Segunda-feira, 06 Janeiro 2025
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Orçamento, Finanças e Tributação (1025)
Informações adicionais
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Dispõe sobre recursos vinculados ao Fundo Têxtil do Ceará - FUNTEC - e dá outras providências.
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- LEI_N._10.519_DE_29_DE_MAIO_DE_1981.pdf (852 Downloads)
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Autoriza abertura do crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.529_DE_19_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (842 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre contragarantias oferecidas pelo Estado do Ceará ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER e dá outras providências.
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- LEI_N._10.530_DE_23_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (937 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura do crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.531_DE_26_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (863 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar operações de crédito externo e dá outras providências.
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- LEI_N._10.537_DE_03_DE_JULHO_DE_1981.pdf (840 Downloads)
Informações adicionais
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Atualiza os valores do jeton em órgãos de deliberação coletiva e dá outras providências.
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- LEI_N._10.538_DE_03_DE_JULHO_DE_1981.pdf (784 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.539_DE_03_DE_JULHO_DE_1981.pdf (896 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os recursos e contragarantias oferecidas pelo Estado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos em operações de autofinanciamento, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.544_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (863 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura do crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.545_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (886 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura do crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.547_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (870 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Dispõe sobre contragarantias oferecidas pelo Estado do Ceará na operação de financiamento que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.551_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (904 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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- LEI_N._10.552_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (851 Downloads)
Informações adicionais
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Acrescenta dispositivo à Lei n.° 10.539, de 03 de julho de 1981.
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- LEI_N._10.558_DE_21_DE_SETEMBRO_DE_1981.pdf (832 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO A SER CONTRATADO PELO ESTADO DO CEARÁ COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.560_DE_24_DE_SETEMBRO_DE_1981..pdf (831 Downloads)