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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Concede o título de Cidadão Cearense ao Professor FLÁVIO PORTELA MARCÍLIO.
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- LEI_N._10.026_DE_25_DE_JUNHO_DE_1976._D.O._01.07.76.pdf (896 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.025_DE_25_DE_JUNHO_DE_1976._D.O._06.09.76.pdf (880 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AVALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.310_DE_24-09-79_D.O._27-09-79.pdf (1719 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.
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- LEI_N._10.311_DE_24-09-79_D.O._27-09-79.pdf (891 Downloads)
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ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.312_DE_26-09-79_D.O.27-09-79.pdf (820 Downloads)
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INCLUI, NO ART. 3.º DA LEI N.° 10.247, DE 14 DE MARCO DE 1979, O ITEM QUE INDICA.
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- LEI_N._10.313_DE_28-09-79_D.O.28-09-79.pdf (1711 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.314_DE_28-09-79__D.O.28-09-79.pdf (1715 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.315_DE_28-09-79_D.O._04-10-79.pdf (1735 Downloads)
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DISPÕE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.10, §1.O DA LEI N.O 10.302, DE 11 DE SETEMBRO DE 1979, SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO GRUPO SEGURANÇA PÚBLICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.316_DE_08-10-1979_D.O._09-10-79.pdf (849 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._10.317_DE_10-10-1979_D.O.15-10-79.pdf (816 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.
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- LEI_N._10.318_DE_18-10-79_D.O.30-10-79.pdf (822 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.319_DE_26-10-79_D.O._16-11-79.pdf (823 Downloads)
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DISPÕE SOBRE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._10.320_DE_24-10-1979_D.O._26-10-79.pdf (864 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.321_DE_24-10-79_D.O._30-10-79.pdf (1744 Downloads)