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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar uma Empresa Pública, sob a denominação de Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Ceará - EMATERCE, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.029_DE_06_DE_JULHO_DE_1976._D.O._de_12.07.76.pdf (891 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._10.301_DE_06-09-79_D.O.10-09-1979.pdf (1780 Downloads)
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ATRIBUI NOVOS VALORES AOS SUBSÍDIOS, REPRESENTAÇÕES,VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO L-PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.302_DE_11-09-79_D.O._11-09-79.pdf (1801 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL -MAGISTERIO -QUADRO I - PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.303_DE_11-09-79_D.O._11-09-79.pdf (1783 Downloads)
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Altera dispositivo da Lei n.º 9.568, de 21 de dezembro de 1971, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.028_DE_06_DE_JULHO_DE_1976._D.O._06.07.76.pdf (1761 Downloads)
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ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS MENSAIS DO PESSOAL DO QUADRO II- PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.304_DE_11-09-79_D.O._11-09-79.pdf (1791 Downloads)
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FIXA OS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA, DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.305_DE_11-09-79_D.O.11-09-1979.pdf (1802 Downloads)
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ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.306_DE_11-09-79_D.O.11-09-79.pdf (1819 Downloads)
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Concede o título de Cidadão Cearense ao Engenheiro Leopoldino Cardoso de Amorim Filho.
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INCLUI INCISOS NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1.º DA LEI N° .9.561, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.307_DE_11-09-79_D.O._14-09-1979.pdf (816 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar o empréstimo que indica com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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- LEI_N._10.027_DE_06_DE_JULHO_DE_1976._D.O._06.07.76.pdf (1879 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.308_DE_13-09-79_D.O._13-09-79.pdf (1910 Downloads)
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ELEVA O VALOR DA PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.309_DE_24-09-79_D.O.25-09-79.pdf (1865 Downloads)