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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Concede o título de Cidadão Cearense ao DR. ADELMAR NEIVA DE SOUSA.
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- LEI_N._10.034_DE_07_DE_JULHO_DE_1976._D.O._13.07.76.pdf (906 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o crédito especial que indica.
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DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.° 8.877, DE 28 DE AGOSTO DE 1967, QUE ESTABELECEU NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO CEARENSE.
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- LEI_N._10.287_DE_09-07-79_D.O._17-07-79.pdf (906 Downloads)
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Dá nova redação ao item VI do art. 63 da Lei n.º 9.457, de 04 de junho de 1971, que dispõe sobre a organização dos Municípios do Ceará.
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- LEI_N._10.033_DE_07_DE_JULHO_DE_1976._D.O._09.07.76.pdf (831 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM A PREFEITURA DE IRACEMA O BEM QUE MENCIONA.
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- LEI_N._10.288_DE_09-07-79_D.O.17-07-79.pdf (862 Downloads)
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Dispensa do “ponto” os servidores estaduais que comparecerem às peregrinações que indica.
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AUTORIZA O FINANCIAMENTO DE BICICLETAS, CICLOMOTORES E MOTOCICLETAS EM SEUS VARIADOS TIPOS, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.289_DE_10-07-79_D.O._DE_12-07-79.pdf (1814 Downloads)
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TORNA OBRIGATÓRIO CADEIRAS RECLINÁVEIS EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS.
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- LEI_N._10.290_DE_10-07-79_D.O.17-07-79.pdf (855 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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INCLUI, NO ART. 155, DA LEI N.° 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO - O PARÁGRAFO QUE INDICA.
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- LEI_N._10.291_DE_10-07-79_D.O._18-07-79.pdf (832 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROFESSOR MOZART SORIANO ADERALDO.
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- LEI_N._10.292_DE_12-07-79_D.O._17-07-79.pdf (828 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAVELAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - PROAFA, SOB A FORMA DE FUNDAÇÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.293_DE_13-07-79__D.O._16-07-1979.pdf (879 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.294_DE_17-07-79_D.O.19-07-79.pdf (809 Downloads)