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Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Trabalho, Adm e Serviço Publico Legislação Cearense
Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Trabalho, Adm e Serviço Publico Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DENOMINA JOSÉ MARTINS BARROS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ.
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- LEI_N_19.036_de_20_de_setembro_de_2024..pdf (747 Downloads)
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DESTINA ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA DO ESTADO OS BENS, OS DIREITOS E OS VALORES PERDIDOS EM RAZÃO DA PRÁTICA DO CRIME DE “LAVAGEM” OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
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- LEI_N_19.035_de_18_de_setembro_de_2024..pdf (778 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 17.584, DE 3 DE AGOSTO DE 2021.
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- LEI_N._19.034_DE_11.09.24_D.O._11.09.24.pdf (828 Downloads)
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E RELIGIOSA AFRO-BRASILEIRA DO CEARÁ.
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- LEI_N._19.033_DE_11.09.24_D.O._12.09.24.pdf (837 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM COMO A JOIA DO SERTÃO CENTRAL.
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- LEI_N._19.032_DE_11.09.24_D.O._12.09.24.pdf (828 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE UMBANDA E CANDOMBLÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.
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- LEI_N._19.030_DE_11.09.24_D.O._12.09.24.pdf (822 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CARIRI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARBALHA.
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- LEI_N._19.026_DE_11.09.24_D.O._12.09.24.pdf (817 Downloads)
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N.º 18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI A ROTA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._19.025_DE_11.09.24_D.O._12.09.24.pdf (796 Downloads)
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DENOMINA FRANCIMILDE PINHEIRO LIMA CUNHA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ORÓS.
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- LEI_N._19.024_DE_11.09.24_D.O._12.09.24.pdf (867 Downloads)
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CRIA O SELO INSTITUIÇÃO PARCEIRA DA CORRIDINHA INCLUSIVA.
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- LEI_N._19.023_DE_11.09.24_D.O._12.09.24.pdf (817 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DESAPARECIDOS EM TELÕES E CONGÊNERES ANTES DE JOGOS DE FUTEBOL, EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS E SHOWS EM QUE FOREM UTILIZADOS PAINÉIS ELETRÔNICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N19.022_de_06_de_setembro_de_2024..pdf (829 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR WAGNER SOUSA GOMES.
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- LEI_N._19.021_DE_05.09.24_D.O._05.09.24.pdf (908 Downloads)
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DISPÕE SOBRE VANTAGENS INERENTES AOS QUADROS DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE.
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- LEI_N._19.020_DE_03.09.24_D.O._05.09.24.pdf (876 Downloads)
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AMPLIA, PARA OS FINS QUE ESTABELECE, O DIREITO À PROMOÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DO SUBGRUPO INVESTIGAÇÃO POLICIAL E PREPARAÇÃO PROCESSUAL DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – APJ, PREVISTA NA LEI N.º 15.990, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
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- LEI_N._19.019_DE_03.09.24_D.O._05.09.24.pdf (821 Downloads)