Você está aqui: Página Principal Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos LEI Nº 12.787, DE 30.12.97 (D.O. DE 28.01.98)
LEI Nº 12.787, DE 30.12.97 (D.O. DE 28.01.98)
Denomina de “Prefeito Vicente Cristino de Menezes”, o açude Angicos no município de Coreaú – Ceará.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominado de “Prefeito Vicente Cristino de Menezes”, o açude Angicos no município de Coreaú - Ceará.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 30 de dezembro de 1997
TASSO RIBEIRO JEREISSATI
Governador do Estado