Você está aqui: Página Principal Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos LEI Nº 13.288,DE 09.01.03 (D.O. DE 17.01.03)
LEI Nº 13.288,DE 09.01.03 (D.O. DE 17.01.03).
Denomina-se de Francisco Cândido Feitosa Araújo Neto o Ginásio Poliesportivo de Mombaça-CE.
O GOVERNADO DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominado de Francisco Cândido Feitosa Araújo Neto o Ginásio Poliesportivo de Mombaça-CE.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2003.
LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA
Governador do Estado do Ceará
Iniciativa: Deputado Valdomiro Távora