Você está aqui: Página Principal Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos LEI N.º 15.556, DE 11.03.14 (D.O. 18.03.14)
LEI N.º 15.556, DE 11.03.14 (D.O. 18.03.14)
Denomina Centro de Treinamento Técnico do Ceará Lauro de Oliveira Lima - CTTC – LOL, o prédio no Município de Caucaia, na CE – 422, entre a BR – 222 e a CE - 085.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado Centro de Treinamento Técnico do Ceará Lauro de Oliveira Lima - CTTC – LOL, o prédio localizado no Município de Caucaia, no Estado do Ceará, na CE- 422, entre a BR – 222 e a CE – 085 (Estruturante).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2014.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rene Teixeira Barreira
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Iniciativa: PODER EXECUTIVO