Você está aqui: Página Principal Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos LEI Nº 12.972, de 15.12.99 (D.O. 15.12.99)
LEI Nº 12.972, de 15.12.99 (D.O. 15.12.99)
Denomina Celso Alves de Araújo e Silva, o Açude Ubaldinho, no Município de Cedro – Ceará.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Celso Alves de Araújo e Silva o Açude Ubaldinho, no Município de Cedro, Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de dezembro de 1999.
Tasso Ribeiro Jereissati
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ