LEI N.º 16.402, DE 17.11.17 (D.O. 21.11.17)

DENOMINA PROFESSORA MARIA ASSUNÇÃO GONÇALVES O VIADUTO LOCALIZADO NA VERTENTE DA CE-060, AO LADO DA AVENIDA PADRE CÍCERO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Professora Maria Assunção Gonçalves o viaduto localizado na vertente da CE-060, ao lado da Avenida Padre Cícero no Município de Juazeiro do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,  em  Fortaleza, 17 de novembro de 2017.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: PODER EXECUTIVO