LEI N.º 17.106, 14.11.19 (D.O. 19.11.19)

DENOMINA JOSÉ HOLANDA CUNHA O TRECHO DA CE-269, QUE LIGA O DISTRITO DO CASTANHÃO A BR-116, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica denominado José Holanda Cunha o trecho da CE-269, que liga o Distrito do Castanhão a BR-116, no Município de Alto Santo.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO

Iniciativa: DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA