Você está aqui: Página Principal Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos LEI N.º 17.190, 26.03.2020 (D.O. 27.03.2020)
LEI N.º 17.190, 26.03.2020 (D.O. 27.03.2020)
DENOMINA JOÃO BOSCO BANDEIRA SILVA O CAMPINHO (ARENINHA TIPO II) SITUADO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica denominado João Bosco Bandeira Silva o Campinho (Areninha Tipo II) situado no Município de Ereré, no Estado do Ceará.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Iniciativa: DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA